Curso de especialização. Financiamento.

Obrigação de permanecer no emprego. Período de um ano.

Recurso de revista. Diarista que presta serviços, em residência, dois ou três dias na semana. Inexistência de vínculo empregatício.

INSS. Contribuições previdenciárias. Acordo homologado em juízo. Hipótese em que se convencionou que o montante acordado refere-se a verbas indenizatórias.

Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdiconal. Vínculo de emprego.

Corretor de seguro. Comissões. Horas extraordinárias.

Recurso de revista do reclamado. Salário base inferior ao mínimo legal. Diferenças salariais indevidas. Provimento.

Recurso de revista do reclamado. salário base inferior ao mínimo legal

Ação rescisória. Matéria controvertida.

Programa de incentivo à demissão voluntária. Transação extrajudicial. Violação de dispositivo de lei.

Aplicação da lei do trabalho no espaço. Contrato internacional de trabalho. Princípio da lex loci executionis. Inaplicabilidade na hipótese dos autos.

Pretensão de natureza salarial. Prescrição parcial. Aplicação da parte final da Súmula nº 294 do c. TST.

Aplica-se a prescrição parcial, portanto.

Incompetência da Justiça do Trabalho. Contrato nulo. Efeitos. Súmula nº 363 do TST. Contratação de servidor público.

Recurso de revista. Nulidade do processo. Cerceamento de defesa.

Segunda Seção define que é do estipulante o dever de informar sobre cláusulas de seguro de vida coletivo

O tema foi cadastrado sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.112).

Recurso ordinário interposto pela reclamada.

Interposição via fac-símile. Transmissão incompleta.

Recurso ordinário em ação rescisória. Reajustes salariais decorrentes de normas coletivas. Ofensa à coisa julgada .

Recurso que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

Recurso de revista. Anistia. Lei nº 8.878/94.

Readmissão. Efeitos financeiros. Contagem.

Recurso de revista. Dano moral. Adesão a plano de saúde. Companheira. União estável. Não configuração.

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. Artigo 118 da Lei nº 8.213/91. Contrato de experiência. Incompatibilidade.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Violação de dispositivos constitucionais.

Despedida. Motivação. Empresa pública. Reintegração

Agravo de instrumento em recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Fraude na contratação.